Rossieli Soares: “Conseguimos garantir que não haja menos recursos para a Educação em 2019”

LDO aprovada nesta terça-feira assegura o reajuste pela inflação, segundo ministro

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Paula Peres
Rossieli Soares na abertura do Fórum da Undime. Foto: Paula Peres

O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou da cerimônia de abertuda do 7o Fórum Nacional de Educação da Undime, na noite desta terça-feira (14). Em seu pronunciamento, entre outros temas, Rossieli mencionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que foi sancionada hoje pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o ministro, nesta terça-feira foi sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, mantendo um artigo que diz que o recurso para a Educação não pode ser menor do que o do ano anterior, e deve ser reajustado de acordo com a inflação.

Para quem não se recorda: o orçamento da Educação virou tema de discussões recentemente, quando uma nota do conselho da Capes revelou que havia uma previsão de orçamento para a Educação em 2019 ainda menor do que o previsto. Lembrando que desde 2017, o orçamento da Educação e de outras áreas está congelado pelos próximos 20 anos pela Proposta de Emenda Constitucional 241 ou Emenda Constitucional 95 (conhecida como PEC do teto de gastos).

Ou seja: havia uma ameaça de que toda a pasta da Educação não apenas parasse de investir mais dinheiro, mas passasse a receber menos verba para manter-se, contrariando a própria PEC que previa o reajuste da inflação. “Eu acho que devemos ter controle de gastos, sim, mas nunca devemos sacrificar a Educação dos nossos filhos, e hoje a decisão foi de não sacrificar”, disse Rossieli, que anunciou ao final de seu pronunciamento: “Está sancionada hoje a LDO com a garantia de que os recusos sejam maiores para a Educação em 2019”.

Além do anúncio principal, Rossieli ainda mencionou a liberação de uma verba de R$ 600 milhões aos municípios, diretamente para seu custeio, e a possibilidade, também pela LDO, de que emendas parlamentares possam ser enviadas para custeio para os municipios, assim como ocorre na Saúde. “É outra forma de trazer apoio pelo mecanismo da União”, disse.

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