Ir ao conteúdo principal Ir ao menu Principal Ir ao menu de Guias
Notícias
11 de Maio de 2018 Imprimir
5 4 3 2 1

Projeto de lei do Escola Sem Partido avança na Câmara dos Deputados

Relator apresenta texto favorável em Comissão Especial e defende distribuição de cartazes com deveres dos professores e a proibição dos termos gênero e orientação sexual nas escolas

Por: Paula Calçade

O Projeto de Lei  (PL 7180/14) da chamada “Escola Sem Partido” avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana, com o voto favorável à aprovação pelo relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que defende em seu texto, também, a distribuição de cartazes com os “seis deveres do professor” em todas as escolas brasileiras e a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula. A partir de agora, há o prazo de cinco sessões para a discussão de emendas e votação interna na comissão. Se aprovado, o projeto passa para o plenário da Câmara.

LEIA MAIS   Manual para professores se defenderem do Escola sem Partido

O relatório de 26 páginas traz em anexo os tópicos que seriam fixados dentro das escolas do país, sendo que, assim, todos os agentes escolares, alunos e pais poderiam ver o que é permitido, ou não, aos professores em suas aulas. O deputado Flavinho afirma que é preciso fazer cessar o que chama de “doutrinacão na escola”, e que, para isso, os Sistemas de Ensino devem incluir dispositivos que prevejam sanções e penalidades previstas em códigos de ética funcional.

LEIA MAIS   14 perguntas e respostas sobre o Escola sem Partido

Para Nina Ranieri, especialista em Direito Constitucional e coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), essa proposta seria “inconsistente e desnecessária”, já que, segundo ela, não é a lei que estabelecerá qualquer equilíbrio entre o direito de ensinar e o direito de aprender, mas a prática docente na escola. Além disso, Nina diz que o projeto fere a autonomia das redes de ensino. “No Brasil, a organização dos sistemas de educação acompanha a organização político-administrativa da República, aplicando-se por simetria o princípio federativo da descentralização”, afirma.

Em resposta ao que diz ser “anseios da sociedade para equacionar um problema real”, no texto o relator combate, principalmente, o que nomeia de ideologia de gênero. “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, escreveu o deputado. O relatório exemplifica que isso seria parte de uma defesa de valores pessoais do professor, o que iria contra o direito do aluno de aprender livremente sobre todas as concepções teóricas e políticas. “O professor deve restringir-se à função que lhe foi designada, deixando aos contextos externos à escola a livre expressão de seus interesses pessoais, suas predileções político-partidárias e/ou religiosas”, pontuou.

É justamente sobre esse ponto que Adolfo Sachsida, economista do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea), argumenta ser a eficiência do projeto Escola Sem Partido e defende, em suas redes sociais, que deva ser aprovado. “Um professor de geografia ensina que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST) é legítimo, é questão de opinião e não de educação”, publicou. O economista diz também que ocorre o que chama de doutrinação ideológica através dos livros didáticos e, sobre isso, o relatório diz que “fica proibido o Ministério da Educação e Cultura a orientar e distribuir livros às escolas públicas que versem sobre orientação à diversidade sexual de crianças e adolescentes, em consonância com a Lei 13.005/2014 (PNE)” .

Diante desses argumentos defendidos no relatório, alguns deputados têm se posicionado contra o projeto de lei. Na Comissão Especial que analisa o Escola Sem Partido, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) faz oposição ao projeto e diz não ter ficado surpreso com o parecer do relator. “O Flavinho foi escolhido justamente para isso, a comissão foi montada para atender uma parcela da bancada fundamentalista da Câmara”, aponta. Entretanto, o deputado carioca afirma que no plenário o andamento do projeto tenderá a ser diferente, uma vez que a defesa pública do Escola Sem Partido comprometeria os deputados, “esse projeto, na verdade, coloca na ilegalidade professores que aplicam uma pedagogia crítica, quero ver quem terá coragem de se colocar contra os docentes”, argumenta Glauber.

O projeto ainda inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que os valores das famílias devam ser incorporados pelas escolas nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. “O direito dos pais é que os seus filhos sejam educados conforme suas convicções religiosas, um aluno cristão pode receber aulas sobre o Islã, e vice-versa, sem que o direito dos pais seja violado, caso o conteúdo ministrado seja realmente acadêmico, não confessional”, exemplicou o relator em seu texto.

A especialista em Direito Constitucional ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou como constitucional a oferta do ensino religioso, de matrícula facultativa, que será disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Mas não há precedência na educação escolar sobre a aplicação da educação sexual de acordo com as convicções do aluno e dos pais. Nina defende que diretrizes e bases são as estruturas da educação nacional e que partes do projeto ferem a própria LDB, que prioriza respeito à liberdade e apreço à tolerância, e artigos do relatório vão na contramão do que se encontra expresso no art. 2º do acordo nacional.

O deputado finaliza o relatório afirmando que uma educação sexual que visa a desconstruir a heteronormatividade e o conceito de família tradicional em prol do pluralismo e diversidade de gênero deve ser ponderada pelos legisladores. “Não há qualquer precedente civilizatório na história humana que demonstre que uma sociedade sexualmente plural seja realmente sustentável a longo prazo. Trata-se de uma concepção meramente ‘teórica’, pensada ‘de fora’ como um ideal a ser imposto na sociedade, sem precedentes empíricos inquestionáveis. O que sabemos por experiência concreta é que uma cultura heteronormativa foi imprescindível à perpetuação da espécie humana e ao desenvolvimento da Civilização Ocidental”, escreveu antes de se posicionar a favor da aprovação do projeto.  

Segundo a oposição representada por Glauber Braga, esses temas são importantes para uma educação que promova a cidadania e pontua que os deveres dos professores frente a esse compromisso já existem na legislação vigente. Para o deputado carioca, o principal impacto da aplicação do Escola Sem Partido seria a criação do que chama de tribunais pedagógicos, em que a atividade de profissionais de educação seria cerceada e isso não corresponderia com o que a população quer, uma escola que possa refletir sobre contextos, assuntos e teorias, em um processo de troca entre alunos e professores. “O contrário disso é o retrocesso, eles defendem a neutralidade, mas possuem um projeto ideológico que barra o pensamento crítico”, conclui.  

Se o Projeto de Lei passar sem emendas, as novas normas valeriam também para as avaliações ao ingresso no Ensino Superior e provas de concurso para o ingresso na carreira docente. A lei entraria em vigor após dois anos da data de sua publicação. No entanto, em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a inclusão do projeto do Escola Sem Partido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), afirmando que a proposta fere a Constituição, abrindo margem, assim, para possíveis empecilhos jurídicos mesmo se passar em todas as instâncias da Câmara dos Deputados.

Em entrevista por e-mail, relator do Escola Sem Partido reforça a necessidade de combater o que chama de doutrinação de alunos

O deputado federal Flavinho, do Partido Social Cristão (PSC), defende que seu relatório prioriza a pluralidade de ideias e o direito de ensinar a aprender

O Projeto de Lei (PL 7180/14) “Escola Sem Partido” aguarda votação interna de emendas para ser levado ao plenário. O relator, deputado Flavinho (PSC) defende a distribuição de cartazes com os “seis deveres do professor” em todas as escolas brasileiras e a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula, entre outras propostas. Em entrevista por e-mail à NOVA ESCOLA, o deputado respondeu questões sobre seu relatório enviadas a seu gabinete:

Logo no início do texto, o objetivo do projeto “Escola Sem Partido” e? apresentado como trazer suas propostas ao ordenamento juri?dico da Educac?a?o. O que isso quer dizer na prática? E? incorporar suas recomendações como lei? Se na?o forem cumpridas, os professores estariam sujeitos a penalidades e punic?o?es?
O objetivo principal do meu substitutivo e? combater a doutrinac?a?o poli?tico/ideolo?gica e sexual nas escolas por parte de profissionais que extrapolam a liberdade de ca?tedra cerceando assim o direito de aprender do aluno, sendo ele a parte mais vulnera?vel do processo educacional. Dito isto, fica claro que nada muda para os professores que ensinam de forma isenta e que na?o constrangem os alunos em sala de aula com a defesa parcial e ideolo?gica de conteu?do diverso daquele estabelecido no plano de ensino da disciplina que lecionam. No relato?rio, foi esclarecido que na?o ha? mais um projeto "Escola Sem Partido", ha? sim uma proposta de lei que garantira? a pluralidade de ideias pela formac?a?o da convicc?a?o pessoal de cada aluno e na?o por meio da eventual imposic?a?o de um professor.

A medida assegurara? que a prevale?ncia temporal de determinada corrente poli?tica na?o venha a extinguir a formac?a?o de pensamentos contra?rios. Com a plena liberdade para que os alunos formem suas convicc?o?es e construam suas pro?prias ideias, os que se convencem pelas ideias de esquerda, centro ou direita seguira?o as suas pro?prias convicc?o?es e na?o a de uma terceira pessoa que venha a condicionar o seu desempenho estudantil ou acade?mico a? simpatia por determinada linha de pensamento. Quanto a existe?ncia de penalidades, trata-se de uma mera conseque?ncia para qualquer transgressor da lei seja ele professor ou na?o. Todavia, salvo os estabelecimentos de ensino alcanc?ados pela administrac?a?o federal, ha? que se ponderar o fato de a legislac?a?o proposta na?o regular sanc?o?es disciplinares, essa e? uma questa?o que parece mais adequado ser tratada no a?mbito das constituic?o?es estaduais e leis orga?nicas dos munici?pios e do DF. Assim, para os servidores federais as penalidades sera?o as estabelecidas pela Lei no 8.112/1990 e as penas para os que responderem aos sistemas de ensino estadual ou municipal devera?o ser estabelecidas nas legislac?o?es locais. Na?o ha? em meu parecer e nem no substitutivo nenhum artigo, inciso ou para?grafo que puna criminalmente qualquer professor que seja.

No relato?rio e? apresentado a proposta de afixar cartazes nas escolas brasileiras com as normas a serem aprovadas. Ficaria a cargo das secretarias confeccionar e distribuir esses materiais, entrando dentro do orc?amento das pastas?
Na verdade na?o sa?o “normas”, mas sim, sa?o os direitos dos alunos e deveres dos professores que ficara?o expostos de forma clara e visi?vel nas escolas para que todos os envolvidos no processo educacional conhec?am e fiscalizem sua aplicac?a?o. Quanto à compete?ncia para confeccionar os cartazes depende da esfera administrativa a que esteja subordinado o estabelecimento de ensino. Mas de um modo geral acredita-se que sim, a distribuic?a?o dos cartazes, que te?m a medida de uma folha de cartolina, cujo prec?o me?dio no varejo e? de cerca de R$0,45(quarenta e cinco centavos) sera? suportado pelo orc?amento do o?rga?o administrativo responsa?vel pela escola. Em um Estado Democra?tico de Direito na?o e? gasto supe?rfluo e nem um peso explicitar e dar publicidade aos direitos dos cidada?os, especialmente os mais vulnera?veis. Isso e? um dever fundamental do Estado.

No texto, esta? dito que “a educac?a?o na?o desenvolvera? poli?ticas de ensino, nem adotara? curri?culo escolar, disciplinas obrigato?rias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de ge?nero, o termo “ge?nero? ou orientac?a?o sexual”. Em contrapartida, o Mec ja? recomenda que a educac?a?o sexual seja pautada nas escolas de forma transversal, ou seja, presente em discusso?es dentro de todas as disciplinas. Ale?m de ser recomendac?a?o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustenta?vel (ODS) da Organizac?a?o das Nac?o?es Unidas (ONU) para 2030, apoiando, por exemplo, iniciativas como de algumas escolas municipais de Sa?o Paulo que adotaram o “Dia da Fami?lia” para englobar a diversidade familiar no lugar de “Dia das ma?es” ou “Dias dos pais”, sendo assim discutidos nas escolas os diversos arranjos familiares existentes no Brasil. Sera? recomendado enta?o que se abola essas premissas ja? existentes e apoiadas por o?rga?os internacionais?
Premissas existem para todas as vertentes, e e? para que os alunos possam formular as suas pro?prias premissas que lhes deve ser garantido o direito de aprender sem que sejam induzidos ou coagidos a se filiar a qualquer doutrina de vie?s ideolo?gico. O vie?s ideolo?gico e? algo particular de cada cidada?o e o Estado, o?rga?os internacionais ou qualquer outra pessoa na?o pode e na?o deve interferir no a?mbito das salas de aula. A medida reflete o pleito legi?timo de considera?vel parcela da populac?a?o brasileira e o Estado e? soberano para legislar sobre o tema, de modo que a opinia?o de organizac?o?es ou associac?o?es internacionais - mesmo a ONU - na?o se sobrepo?em ao ordenamento juri?dico brasileiro. No mesmo sentido, o MEC embora seja o?rga?o do Poder Executivo, esta? tambe?m sujeito a?s intempe?ries poli?ticas relativas a?s convicc?o?es do Ministro. Neste ponto, e? importante lembrar que o projeto garante estabilidade a?s poli?ticas educacionais privilegiando o processo de ensino e na?o interesses ideolo?gicos particulares de quem eventualmente assuma o Ministe?rio. Vale ressaltar que no PNE, aprovado no Parlamento brasileiro em 2014, vetou qualquer possibilidade de tratativas e de implementac?a?o da ideologia de ge?nero no a?mbito escolar visto que os alunos na?o podem ser usados por essas ideologia como cobaias para implementar uma engenheira de desconstruc?a?o social pautada numa ideologia poli?tica sem qualquer fundamentac?a?o cienti?fica.

Ainda no relato?rio e? dito que ele “representa uma resposta aos anseios da sociedade na tentativa de equacionar um problema real, que e? vivido pelos educandos brasileiros”. Quais seriam especificamente esses problemas e anseios? Existem pesquisas demonstrando isso?
Esses problemas e anseios foram trazidos para esta Casa de Leis a partir de cada parlamentar legitimamente eleito que chegou aqui em 2015 e, nas suas atuac?o?es nas mais variadas Comisso?es e plena?rio, apresentam estas demandas da sociedade. Ale?m disso, a Comissa?o Especial durou quase dois anos e realizou 22 audie?ncias pu?blicas ouvindo todos os setores da sociedade passando por todas as matizes ideolo?gicas, desde a extrema esquerda ate? a extrema direita. Estes problemas englobam desde a doutrinac?a?o velada em que se deixa de ensinar parte da histo?ria ou parte das teorias integrantes de plano de ensino com o propo?sito de convencer alunos que determinado pensamento deve prevalecer, ate? a coac?a?o propriamente dita em situac?o?es cujos alunos foram expostos, constrangidos ou ate? mesmo sofreram ameac?a de retaliac?a?o em seus boletins de desempenho simplesmente por na?o concordar que tivesse o dever de assumir como convicc?a?o pessoal uma determinada ideologia, opc?a?o sexual, corrente poli?tica ou religiosa. Sim, existem pesquisas, muitas delas mencionadas nas dezenas de audie?ncias pu?blicas realizadas na Comissa?o Especial. O principal anseio dos alunos, dos pais e dos professores e? que a educac?a?o brasileira seja plural, com qualidade e sem doutrinac?a?o poli?tico partida?ria e sexual.

O sr. disse que a Comissa?o tem desenvolvido desde o ano passado audie?ncias pu?blicas, ouvindo os representantes da sociedade civil. Voce? poderia apontar algum desses debates e representantes que apoiam o teor do projeto?
Foram realizadas 22 audie?ncias pu?blicas e o secreta?rio da Comissa?o teve sempre o cuidado de formar a mesa com representantes favora?veis e contra?rios ao tema. Eu, como relator, estive presente em todas e subscrevi todos os requerimentos apresentados. Apontar nomes em particular geraria parcialidade e injustic?a com os demais palestrantes que compareceram ou que, na sua plena liberdade, decidiram declinar do convite e na?o comparecer a? Comissa?o. De todo modo, o teor das falas, vi?deos e notas taquigra?ficas das audie?ncias pu?blicas esta?o acessi?veis e disponi?veis a todos os cidada?os por meio do portal virtual da ca?mara dos deputados.

E? defendido no relato?rio que o professor na?o deve apresentar assuntos de forma unilateral, parcial ou tendenciosa. Pode, inclusive, “argumentar em favor, ou contra, determinada teoria, mas nunca antes de apresentar, de forma justa e se?ria, as concepc?o?es alternativas”. Falar enta?o sobre ge?nero e sexualidade na?o seria uma das filosofias transversais a assuntos variados apresentados pelos docentes que mereceriam espac?o?
Sa?o filosofias que foram rejeitadas no Plano Nacional de Educac?a?o e que esta?o essencialmente ligadas aos valores particulares de cada nu?cleo familiar, na?o e? a primeira vez que o Parlamento reflete a vontade da sociedade de que o Estado na?o interfira na formac?a?o de convicc?o?es de matiz puramente ideolo?gica e particular. Tratar de sexualidade e do sexo biolo?gico na aula especi?fica e de forma cienti?fica na?o e?, e nunca sera? doutrinac?a?o. Na?o e? disso que o Projeto trata! Ele trata do uso indevido do espac?o cienti?fico e plural para imprimir de forma autorita?ria ideologias, como a ideologia de ge?nero, que na?o tem nenhuma base cienti?fica.

O texto do senhor afirma que o direito dos pais e? que os seus filhos sejam educados conforme suas convicc?o?es religiosas. Nas escolas pu?blicas, como isso seria feito dentro do respeito a? laicidade? Na existe?ncia de uma ampla diversidade religiosa nas fami?lias brasileiras, como as escolas escolheriam quais religio?es devem ser passadas aos alunos, todas ou as presentes na maioria?
Essa e? uma questa?o que ja? foi abordada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer que as escolas pu?blicas, segundo a Constituic?a?o Federal, devem ofertar o ensino religioso confessional facultativo respeitando plano pedago?gico de cada escola em reflexo a? realidade local e consona?ncia com as legislac?o?es municipais e estaduais, que devera?o estar harmonizadas com os atos normativos do Ministe?rio da Educac?a?o. Ainda assim, na?o se pode esquecer que a populac?a?o brasileira e? majoritariamente crista? (87%), sendo sua maior parte cato?lico-romana (64,4%), fato que acarretara? oferta em maior abrange?ncia do ensino religioso de matiz crista?, mas em reflexo a? demanda social e na?o o contra?rio. A laicidade do Estado preconizada na Constituic?a?o Federal garante o direito ao ensino religioso confessional a?queles que professam uma fe? e o mesmo direito de se ausentar das aulas aos que na?o professam nenhuma fe?.

O relato?rio conclui que “uma educac?a?o sexual que visa a desconstruir a heteronormatividade e o conceito de fami?lia tradicional em prol do pluralismo e diversidade de ge?nero na?o te?m bons precentes na histo?ria”. E que caberia ao legislador ponderar ate? que ponto podemos confiar em seus frutos. Mas, ao final do texto, e? dito que essa discussa?o e? ampla e na?o cabe ao legislador decidir e aprovar um lado. A existe?ncia do projeto e a aprovac?a?o pelo senhor na?o seria legislar sobre a questa?o?
Legislar sobre a questa?o seria regulamenta?-la, estabelecendo de que forma, sob quais para?metros, limites e situac?o?es o tema deveria ser inserido no a?mbito das salas de aula, o que o texto proposto faz e? justamente o contra?rio, determinando que a questa?o na?o seja tratada em sala de aula. No a?mbito do Parlamento ja? foi discutido e vencido na votac?a?o do PNE em 2014 e, atualmente, por insiste?ncia dos militantes LGBT, feministas radicais e ideo?logos do ge?nero, temos visto uma insiste?ncia em criar jurisprude?ncia e legislac?a?o com o tema. No Parlamento brasileiro podemos e devemos discutir todos os temas e vota?-los, pore?m na escola, na?o.