Proposta do Ensino Médio a distância incluiria trabalho voluntário

Documento lista estágios, pesquisa de campo e contribuições para a comunidade como parte da carga horária

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NOVA ESCOLA
Proposta de regulamentação da reforma do Ensino Médio poderia contemplar trabalho voluntário como parte da carga horária   Foto: Arquivo/Agência Brasil

A proposta de que até 40% da carga horária total no Ensino Médio seja feita a distância inclui participação em trabalhos voluntários e contribuições para comunidade. De acordo com documento obtido pelo GaúchaZH, os alunos também poderiam contar cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, pesquisa de campo, aprendizagem profissional, iniciação científica e atividades pedagógicas como parte da carga horária de cinco horas diárias.

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O documento, que teria sido apresentado no dia 6 de março aos 12 conselheiros da Câmara de Educação Básica, indica que essas ações podem ser desempenhadas na forma presencial ou a distância, "inclusive mediante parceria com instituições previamente credenciadas pelo sistema de ensino", segundo a publicação.

O Ministério da Educação (MEC) disse que não iria se pronunciar sobre pontos específicos que ainda estão em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).

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Desde o início do mês, o CNE vem discutindo uma proposta para regulamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas na reforma do Ensino Médio, no ano passado. Entre as medidas em debate estaria a possibilidade de que os alunos possam cumprir até 40% da carga horária na modalidade de ensino a distância, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), essa abertura seria de até 100%.

Em nota, o MEC negou que tenha partido do governo essa sugestão. O ministro Mendonça Filho criticou a proposição e disse que seria vetada pelo ministério. A íntegra da nota diz: “1. Não é verdade tal afirmação [o governo quer liberar 40% do Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância (EAD)]. O MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Órgão e discorda dessa proposta que está em discussão.
2. O texto das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio ainda é objeto de discussão no Conselho Nacional de Educação - órgão responsável pela definição e aprovação - sem prazo para terminar e passará ainda por audiência pública.
3. Apenas depois de todo esse processo é que a proposta será encaminhada ao MEC pelo CNE para homologar ou não pelo Ministro da Educação.
4. O CNE é um Órgão independente e tem autonomia para propor sobre o tema”. 

Sobre a possibilidade de incluir cursos e trabalho voluntário como parte da carga horária, Salomão Barros Ximenes, membro da Ação Educativa e professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), reforça que a proposta se desvia da função do ensino formal e formação de currículo. "Na EJA é um debate relevante, discutir a experiência profissional", afirma. "Na Educação Básica é maluquice, parece uma tentativa de fazer uma colagem de opções. O resultado pode até ser uma inflação de frequência, mas pegar o jovem trabalhador precarizado e considerar que esse trabalho contaria como formação agrava o quadro inicial".

Reforma

A proposta já constava na reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, que exige a ampliação da carga mínima diária de 4 horas para 5 horas até 2022. Pelo texto aprovado, o currículo da etapa deverá ser composto por até 60% de conteúdos previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% por itinerários formativos em cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Para cumprir as exigências e carga horária, os cursos noturnos, por exemplo, poderiam contar com a possibilidade de ensino online e fazer uso de tecnologia. Um programa que tem funcionado com sucesso no Amazonas já faz uso de tecnologia para garantir a educação de alunos com dificuldade de acesso à escola

 

 

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