MEC não apoia proposta de liberar 40% do Ensino Médio a distância

Ministério diz que “não é verdade tal afirmação” feita pela reportagem da Folha de São Paulo

POR:
Laís Semis
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Reportagem atualizada às 15:01

O Ministério da Educação (MEC) não apoia a proposta de que até 40% da carga horária total do Ensino Médio sejam feitos a distância. A questão estaria sendo debatida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em reportagem da Folha de S. Paulo publicada na edição desta terça-feira (20), o governo teria apresentado a proposta para que 40% do Ensino Médio regular e integral possam ser feitos a distância, o que significaria que os alunos poderiam ter até 10 horas de aula semanais fora da sala, o equivalente a dois dias. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse percentual poderia chegar a 100% do curso.

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A regulamentação estaria prevista na resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e foi antecipada pelo jornal. Segundo a Folha de S. Paulo, a primeira discussão teria sido feita no Conselho Nacional de Educação (CNE) e após a definição de diretrizes, caberia a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino. Pelas regras que estariam em discussão, qualquer conteúdo escolar previsto em currículo poderia ser estudando a distância. O novo documento não menciona a exigência de que as escolas possuam recursos digitais.

Questionado sobre essa proposta, o MEC afirmou por nota que:

“1. Não é verdade tal afirmação [o governo quer liberar 40% do Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância (EAD)]. O MEC não encaminhou nenhuma sugestão ao Órgão e discorda dessa proposta que está em discussão.
2. O texto das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio ainda é objeto de discussão no Conselho Nacional de Educação - órgão responsável pela definição e aprovação - sem prazo para terminar e passará ainda por audiência pública.
3. Apenas depois de todo esse processo é que a proposta será encaminhada ao MEC pelo CNE para homologar ou não pelo Ministro da Educação.
4. O CNE é um Órgão independente e tem autonomia para propor sobre o tema”.

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Em matéria publicada na versão digital do jornal, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou o posicionamento. Mendonça disse que desconhecia a proposta e que ela não será aprovada pelo MEC. De acordo com a Folha, a proposta teria sido feita pelos conselheiros Rafael Lucchesi e Eduardo Deschamps, presidente do CNE e secretário estadual de Educação de Santa Catarina. Deschamps lidera uma comitiva em visita a Singapura, e disse que falaria mais tarde.

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No Brasil, 6,9 milhões de jovens estão matriculados no Ensino Médio público.

Quando contemplou a possibilidade de ensino a distância, a reforma do Ensino Médio recebeu críticas no ano passado. Para Salomão Barros Ximenes, membro da Ação Educativa e professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), a proposta identifica o problema da pouca adesão ao Ensino Médio, mas não oferece uma solução que leve em conta a qualidade do ensino. “A evasão é preocupante, principalmente entre os jovens mais pobres, mas essa proposta oferece uma falsa solução, que é jogar o problema para baixo do tapete”, afirma. “Esses alunos estarão matriculados, mas na realidade ficarão mais distantes de fato de um processo educativo que seja relevante”.

Salomão acredita que a possibilidade é um retrocesso em relação à concepção de obrigatoriedade escolar e igualdade de condições e defende incentivos econômicos para que os alunos em desvantagem social possam frequentar aulas. “Trabalhar é uma questão de sobrevivência para essas pessoas que hoje abandonam o Ensino Médio porque têm que sustentar a família, as jovens mães que não têm com quem deixar as crianças. O que os alunos em desvantagem social precisam é de apoio econômico para incentivar a frequência, o que é indicado até em relatório do Banco Mundial”, explica.

A proposta já constava na reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, que exige a ampliação da carga mínima diária de 4 horas para 5 horas até 2022. Pelo texto aprovado, o currículo da etapa deverá ser composto por até 60% de conteúdos previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% por itinerários formativos em cinco áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Para cumprir as exigências e carga horária, os cursos noturnos, por exemplo, poderiam contar com a possibilidade de ensino online e fazer uso de tecnologia. Um programa que tem funcionado com sucesso no Amazonas já faz uso de tecnologia para garantir a educação de alunos com dificuldade de acesso à escola.  

De acordo com o coordenador geral do Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, "o que está na legislação carece de normatização". "O que está lá no texto deixa aberto que essa possibilidade de ensino a distância vale para o Ensino Médio regular ou em tempo integral, concomitante com técnico profissional", afirma.

Em entrevista a NOVA ESCOLA no ano passado, a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) Maria Helena Guimarães de Castro disse que não seria obrigatório que todas as escolas que oferecem Ensino Médio aderissem ao tempo integral. "A MP sinaliza um estímulo à escola em tempo integral, que hoje atende apenas 7% dos alunos brasileiros e que pelo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá atender, até 2024, 25% dos estudantes da Educação Básica. O que vai ser obrigatório, em um prazo de 5 anos, é o Ensino Médio de mil horas por ano como já acontece nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo."

A lei que reforma do Ensino Médio estipula que 60% da carga horária cubra os chamados conteúdos comuns, a partir do que estipula a BNCC, que deve ser apresentada até o final do mês ao CNE.

Evasão

O Censo Escolar divulgado em janeiro pelo MEC apontou uma queda no número de estudantes no Ensino Médio. Em 2013, eram 8,314 milhões de matriculados. No ano passado, o número foi de 7,930 milhões, em 2016 o país tinha 8,133 milhões de alunos nessa fase. A taxa de evasão é alta nessa etapa: 11,2% abandonam as salas de aula, segundo a pasta. Um dos efeitos da evasão escolar é o aumento dos jovens e adultos matriculados no EJA: o programa fechou 2017 com 3,6 milhões de alunos nessa opção de estudo, se revelando uma opção para os desistentes.

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