Por que os professores de São Paulo estão em greve?

Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal aumenta as alíquotas que os servidores deverão pagar para a Previdência

POR:
Paula Peres
Faixa pendurada diante da Câmara Municipal de São Paulo durante protesto dos professores e servidores municipais contra o projeto de lei 621/16    Foto: Laís Semis

Professores e outros servidores públicos do município de São Paulo estão em greve desde 8 de março contra uma reforma em sua previdência, proposta pela gestão do prefeito João Dória.

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O projeto de lei 261/16, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (14) em meio a uma série de excessos cometidos pela polícia contra manifestantes, pretende aumentar a alíquota (o desconto em folha de pagamento) destinada à Previdência, dos atuais 11% para 14%.

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A principal queixa dos servidores públicos é que esse aumento afeta (e muito) seu orçamento. Veja, a seguir, dois exemplos de salários da rede. O primeiro é de quem está ingressando na carreira, e o segundo é do profissional que atingiu o teto salarial. Nos dois casos, estamos contando a mesma categoria profissional com carga de 30 horas semanais, de acordo com a tabela do Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM):

Ingressante na carreira

Salário: R$ 2.400
Alíquota até hoje (11%): R$ 264
Alíquota proposta (14%): R$ 336

Teto salarial

Salário: R$ 5.600
Alíquota até hoje (11%): R$ 616
Alíquota proposta (14%): R$ 784

Há, ainda, a previsão da criação de um Regime de Previdência Complementar, que sugere descontar também uma porcentagem de até 5% do salário dos servidores, de acordo com a faixa. As contribuições desse novo regime irão para contas individuais dos servidores, em um modelo semelhante ao de uma previdência privada.

"Vale para os novos servidores que entrarem depois da aprovação. Os atuais podem migrar para esse novo modelo, mas não estão obrigados. Aplicamos o mesmo teto de previdência do INSS. Acima desse teto, os servidores são livres para dizer se querem colaborar com uma porcentagem maior", explica Paulo Uebel, secretário municipal de Planejamento e Gestão.

A prefeitura se compromete a contribuir com o mesmo valor até o limite de 7,5% dos salários. "Se o servidor quiser contribuir com 10% a mais, por exemplo, a prefeitura entra com 7,5%", diz Paulo.

A proposta inicial era de aplicar os 5% extra para todos os servidores que fossem contratados a partir da aprovação da lei e os que quisessem aderir, mas as condições se alteraram na proposta do relator, Caio Miranda (PSB), aprovada na quarta-feira.

De acordo com o novo texto, quem ganha além do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por volta de R$ 5.645,80, irá contribuir com os 14% mais os 5% da alíquota extra. “A cobrança suplementar vai incidir somente na faixa que ultrapassar esse teto”, disse, em entrevista ao site da Câmara.

Para entender, vamos imaginar o exemplo de um professor registrado há alguns anos na jornada básica ou especial de 40 horas, cujo salário é de, suponhamos, R$ 7.200.

Haverá uma conta dos 14% da alíquota padrão, e outra dos 5% que será feita somente para os R$ 1.600 que passam o limite do teto do INSS. Assim:

Salário: R$ 7.200
R$ 7.200 - R$ 5.600 (teto do INSS) = R$ 1.600
Alíquota proposta (14% sobre os 7.200): R$ 1.008
Alíquota complementar (5% sobre os R$ 1.600): R$ 80
Total de contribuição para a previdência: R$ 1.088

A justificativa da prefeitura é que os gastos com Previdência chegam a R$ 650 milhões para aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa, e o orçamento não estava mais fechando - levando a prefeitura a depositar cada vez mais dinheiro para cobrir o buraco. Os servidores públicos contribuíam com 11% de seu salário, e o restante cabia à Prefeitura. Esses gastos chegaram a representar 22% do orçamento do município.

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