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Sala de Aula | Ensino Religioso

Quase nada resolvido

Respondemos a quatro perguntas sobre a decisão do STF o Ensino Religioso confessional na Base

Quem acredita que religião não se discute foi surpreendido pelo segundo semestre de 2017, em que o tema foi alvo de intensos debates. Durante audiências públicas realizadas em diversas cidades, o Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu se a disciplina deveria ou não constar na BNCC. Nas duas propostas iniciais, ela havia aparecido mas foi excluída da terceira versão. "Essa retirada não condizia com o texto da Constituição Federal, que diz que os conteúdos mínimos devem ser fixados", diz Gilberto Garcia, da Comissão de Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados do Brasil.

O texto aprovado em dezembro trouxe o Ensino Religioso de volta, como área de conhecimento. O caráter dado ao tema é de foco não-confessional. Isso quer dizer que ele não privilegia uma religião. Pelo contrário, menciona, em diversos momentos, a importância de debater as tradições de diversas crenças. "A BNCC fez um texto introdutório bastante amplo, justamente devido ao fato de não ser puramente confessional. Inclusive, se o fosse, seria inconstitucional", diz Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, professora do Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais da Unicamp.

A diretriz surgiu logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizar na direção oposta: um julgamento definiu que a disciplina poderia, sim, ter caráter confessional. No embate, restam mais dúvidas do que respostas, que devem ser solucionadas quando for publicado o acórdão - documento que registra a decisão. "O STF criou um imbróglio: são as escolas que terão de operacionalizar essa decisão", afirma Gilberto Garcia.

O QUE FICOU DECIDIDO

1. O Ensino Religioso é obrigatório?

A obrigatoriedade não é alterada. Continua valendo o estabelecido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): as redes devem oferecer a disciplina, mas as famílias podem optar por matricular ou não as crianças. O STF também determinou que as aulas podem ter caráter confessional - trabalhar as doutrinas de uma religião e serem ministradas por um líder religioso.

2. A BNCC proíbe o ensino confessional?

As habilidades descritas pelo documento não enfatizam uma religião. Pelo contrário, todas as competências específicas da área se direcionam para estimular a convivência e o respeito entre diferentes tradições religiosas. Mas, como em todas as disciplinas, a BNCC define apenas parte do planejamento. As horas restantes podem ser complementadas - de acordo com cada rede e escola - com conteúdos ligados a uma ou a várias religiões.

3. Como ficam as escolas confessionais?

Apesar da BNCC ser obrigatória até para as instituições privadas, ainda não estão previstas sanções para as escolas que não a seguirem. A expectativa é que as habilidades presentes no documento sejam contempladas - ou ao menos influenciem o trabalho - mesmo em escolas ligadas a uma religião, sem que a confissão escolhida pelos pais e pela instituição seja deixada de lado, como definiu o STF.

4. O que ainda pode mudar?

A resolução do STF precisa ainda ser publicada: um acórdão - documento que registra a decisão final - deve sair nos próximos meses. Com base nesse texto, as redes de ensino decidirão como encaminhar a questão. Uma possibilidade é adotar o ensino não confessional. Outro caminho é prever o ensino das religiões das famílias. O desafio, nesse caso, é garantir uma oferta que contemple a diversidade de religiões.

TRABALHANDO A HABILIDADE

EF02ER05
Identificar, distinguir e respeitar símbolos religiosos de distintas manifestações, tradições e instituições religiosas.

Como abordar
Sugira que os próprios alunos falem sobre os símbolos presentes em suas casas e nos locais de culto que eles frequentam. Apresente também tradições diferentes que não apareçam na turma.

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