Ir ao conteúdo principal Ir ao menu Principal Ir ao menu de Guias
RDRevista Digital

Nova Escola

Nesta área você encontrará todo o acervo da revista de maneira organizada e em formato digital

Matéria de capa | Políticas públicas


Por: Rodrigo Ratier

Da expectativa à realidade

A Base Nacional foi aprovada. O desafio, agora, é garantir que ela atinja as escolas. Conheça os riscos, os desafios e as oportunidades da sua implementação

A legislação brasileira sobre educação avança, mas quase nunca atingiu seus objetivos. Como fazer diferente com a BNCC? Ilustração: Caio Beltrão

Se você não passou os últimos anos isolado numa caverna, já deve ter visto algum meme - aquelas imagens engraçadinhas que viralizam - da série "expectativa versus realidade". Duas fotos lado a lado contrapõem o que se espera e o que se encontra. Um hambúrguer suculento na propaganda versus um sanduíche de pão murcho na lanchonete. Um hotel paradisíaco versus a cama dura da vida real. O colégio futurista do horário eleitoral versus... as escolas públicas com carências tão conhecidas.

Num certo sentido, as leis brasileiras de Educação lembram esse meme popular. São generosas, ambiciosas e modernas. Na prática, raramente cumprem o que prometem. Ganham vida de forma tímida, são descaracterizadas, boicotadas ou ignoradas pelos governos ou pela sociedade. Claro que nem tudo dá errado. Políticas como a lei de cotas, que colaborou para democratizar o Ensino Superior, e o Fundef/Fundeb, que ampliou o orçamento da Educação, são exemplos de sucesso. Mas ainda são exceções. Apesar de nosso avançado conjunto de normas, não conseguimos superar os três principais desafios para levar nossa Educação a mudar de patamar: o acesso, a qualidade e a equidade (veja exemplos nas ilustrações).

Agora é a vez da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela foi aprovada em dezembro, mas a hora da verdade é agora, com o desafio de implementá-la e levá-la para o chão da escola.

Esta reportagem mostra os principais desafios pelos quais a BNCC já passou e os que ainda terá de superar - ainda este ano - para cumprir seus objetivos. Ouvimos uma dezena de especialistas, defensores e críticos da Base, de várias instituições: academia, governos, institutos e fundações. Priorizamos pesquisas e estudos que pudessem dar pistas concretas sobre as oportunidades e os riscos do processo de implementação da BNCC, que, em 2018, vai pedir a participação de vários atores dos sistemas educacionais: gestores públicos, diretores, coordenadores pedagógicos e professores de todas as escolas.

Como chegamos até aqui

Juridicamente, todos os caminhos levaram à Base. Definir as aprendizagens essenciais é uma necessidade mencionada nas maiores leis educacionais: Constituição, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e Plano Nacional de Educação (PNE). A partir de 2013, formou-se uma aliança para a construção da BNCC, com o Ministério da Educação (MEC), secretários das redes (Consed, dos estados, e Undime, dos municípios), grupos de formação docente, institutos e fundações (entre elas, a Fundação Lemann, mantenedora de NOVA ESCOLA). Professores também encamparam a ideia de uma referência curricular - 82% de favoráveis, segundo a pesquisa Conselho de Classe, encomendada pela Lemann ao Ibope Inteligência em 2014.

Imagem: Caio Beltrão

A DISTÂNCIA NO ACESSO

Expectativa
Em 2009, uma emenda à Constituição Federal determinou a ampliação da Educação Básica, que passou a incluir a pré-escola e o Ensino Médio. Devem estar na escola todas as crianças e jovens entre 4 e 17 anos.

Realidade
Hoje, 94% das crianças e jovens dessa idade estão matriculados. Um grande avanço em relação à década de 1970, quando a cobertura girava em torno de 50%. Mesmo assim, ainda são 2,8 milhões fora das salas de aula, segundo o Censo Escolar de 2016.

Minoritária ao longo de todo o processo, a oposição se concentrou em movimentos sociais, sindicatos e, sobretudo, na esfera universitária, como revelou a pesquisa Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, realizada também pela Lemann, agora em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Os contrários - que aumentaram de volume após o impeachment de Dilma Rousseff, sob o argumento de que o governo Temer não teria legitimidade para construir a Base - se dividiram em dois grupos. O primeiro se opunha à ideia de currículo centralizado, argumentando que ele tiraria a liberdade do professor e ignoraria necessidades locais. O segundo era contrário ao texto final. Considerava a Base apenas um conjunto de conteúdos sem um projeto de Educação, terreno fértil para cartilhas e soluções prontas.

"As críticas têm o mérito de indicar que o processo de aprendizagem precisa estar muito próximo da realidade", afirma Mônica Franco, superintendente do Cenpec e entusiasta da Base. "Mas partem do pressuposto que todos os professores estão preparados para fazer a adaptação para seu contexto. Não tenho convicção de que isso esteja 100% confirmado." Os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA concordam que o engessamento do currículo precisa ser evitado. Mas a maioria acredita que o texto aprovado apresenta condições para preservar a autonomia docente.

A maior parte dos entrevistados também afirma que a Base é um avanço. "Pela primeira vez, temos clareza sobre os direitos de aprendizagem de crianças e adolescentes brasileiros", diz Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna  (IAS). "É uma referência para o que crianças e jovens são capazes de compreender", completa Tereza Perez, diretora-presidente da Comunidade Educativa Cedac.

Outro consenso é que, por enquanto, o documento está imperfeito e incompleto. Entre as imperfeições, as polêmicas mais citadas são a alfabetização em dois anos, o ensino cronológico em História e a exclusão de referências a gênero - na resolução de aprovação da BNCC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prometeu elaborar normas específicas para esse tema. No terreno das incompletudes está o adiamento da Base do Ensino Médio, além do documento atual pouco contemplar a Educação de Jovens e Adultos  (EJA). "Isso fere o princípio conceitual de Educação Básica", afirma Márcia Ângela da Silva Aguiar, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e conselheira do CNE. Ela se opôs à aprovação do documento. Fato é que a Base é oficial e será colocada em prática. A resolução do conselho detemina que, cinco anos após entrar em vigor, ela seja revista. Problemas encontrados durante sua aplicação podem ser corrigidos.

Para funcionar na prática

A qualidade do documento é um fator central para determinar se a implantação será bem-sucedidade. Ele precisa ser exigente na medida certa. Algo muito fácil ou muito difícil corre o risco de ser abandonado. "A régua subiu num padrão compatível com nossa expectativa sobre crianças e jovens. É viável", confirma Tereza. Ela tem experiência no assunto. Além de parecerista da BNCC, foi uma das coordenadoras dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Antecessores da Base, os PCN acabaram não se tornando referência obrigatória. "Era uma proposta linda, mas muito sofisticada. Não vejo esse problema na Base.”

Um segundo fator determinante para que o documento ganhe as salas de aula é quão democrático seu processo de construção foi. Para que as pessoas adotem uma política, elas precisam se ver representadas ou sentir que foram parte da elaboração. Isso ocorreu com a Base? Os especialistas se dividem. Mozart endossa a visão dos relatores do CNE: "A consulta pública online e as reuniões presenciais foram participativas e democráticas". E Tereza diz que a maioria das recomendações dos seminários estaduais entrou no texto. Mas algumas pesquisas que investigaram o humor dos professores trazem indícios diferentes. Pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Jorge Umbelino de Souza acompanhou a rede da cidade de Caiçaras, que se mobilizou para propor sugestões durante a consulta pública. "Não ficou claro para os professores se as contribuições foram acatadas", afirma. Citando o caso da rede municipal carioca, Maria de Lourdes Rangel Tura, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que a percepção é de que a Base será mais uma determinação imposta de cima para baixo. "O professor já vive um contexto de reformas, com novas leis, avaliações e programas que precisam ser acomodados com grande esforço. A Base pode agravar essa pressão", diz.

Imagem: CAIO BELTRÃO

A DISTÂNCIA NA QUALIDADE

Expectativa
Ao apresentar os princípios e fins da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o ensino será ministrado com base em alguns preceitos. Entre eles, a "garantia de um padrão de qualidade".

Realidade
A qualidade não chegou. Segundo o Inep, apenas 55% dos alunos do 5º ano e 34% do 9º ano têm aprendizagem adequada em Língua Portuguesa. Em Matemática, a taxa cai para 43% no 5º ano e 18% no 9º ano.

São sinais de atenção que podem ser considerados a partir deste ano no processo de implementação. Agora, cabe a estados e municípios desenvolver ou revisar seus currículos com base no núcleo comum da Base, ouvindo seus professores. É o caso da rede municipal de São Paulo, que diz ter realizado consultas presenciais e online para montar o currículo que será seguido pelas suas escolas. Gestores públicos têm quatro tarefas que precisam ser terminadas até o início de 2020. Uma delas é decidir a ordem em que as habilidades serão trabalhadas. Outra é recomendar quanto tempo dedicar a cada uma. Uma terceira providência é desenvolver a parte diversificada, seção do documento em que cada rede acrescenta habilidades e objetivos de aprendizagem que representem a realidade local. E a quarta é fazer todo o conteúdo caber no espaço de cada ano letivo, o que pode trazer dificuldades em algumas disciplinas. "Em História, por exemplo, o núcleo comum já tem muito conteúdo. Será um desafio encontrar momentos para contemplar os tópicos locais", opina João Paulo Cêpa, coordenador da BNCC no Espírito Santo.

Colaboração contra a desigualdade
O risco é que a transformação da Base em currículo aumente a desigualdade entre as redes - justamente o efeito contrário ao pretendido. Municípios menores, com pouca estrutura e corpo técnico pequeno, podem ter dificuldade em criar as diretrizes locais. "Elas podem ser levadas a optar por currículos padronizados e sistemas de ensino", alerta Mônica, do Cenpec. Uma saída possível seria contar com o apoio de técnicos do MEC. Foi o que aconteceu no Plano de Ações Articuladas (PAR), em 2007, quando municípios receberam equipes contratadas por Brasília para fazer uma radiografia de suas necessidades. O ministério ainda não se decidiu. "Estamos estudando possibilidades, mas entendemos que a construção mais importante se dará com as próprias equipes das redes", diz Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do MEC.

Há outras opções para estabelecer o regime de colaboração, como arranjos intermunicipais ou estados assumindo a coordenação. No Mato Grosso do Sul, todos os municípios assinaram um termo de cooperação com o estado. "O objetivo é construir um documento único com as equipes das redes. No final, cada cidade pode decidir se o utiliza", explica Hélio Queiroz Daher, coordenador da Base no estado (conheça mais sobre esse processo na reportagem Hora de preparar os professores). O Espírito Santo tem iniciativa semelhante. "Hoje, a adesão é de 80%. A noção básica é que o aluno não é do estado ou do município", afirma João Paulo. Nos dois casos, as escolas serão chamadas a colaborar, por consulta online ou por encontros presenciais. Informe-se sobre como vai ser o processo na sua rede. Dentro de cada instituição, diretores e coordenadores são os profissionais mais indicados para cobrar participação e para envolver a escola, tanto nas sugestões quanto nos comunicados sobre o que ficou decidido.

Depois da construção dos currículos, as propostas aterrissam na escola. É o momento de cada instituição imprimir sua cara ao documento, uma garantia que está na LDB. Entram os projetos específicos de cada escola e as metodologias (o "como" ensinar). Estamos, portanto, falando de autonomia docente. Ainda há uma grande quantidade de decisões a ser tomadas e isso pode representar uma chance de engajar mesmo os professores descontentes com a Base.

Para os especialistas em currículo, é esperado que a BNCC seja reinterpretada ao chegar às escolas. Maria de Lourdes, da UERJ, afirma que os professores recontextualizam as políticas. "Eles dizem: 'Eu penso, eu tenho experiência, sou eu que conheço os alunos'." Complementa Márcia Ângela, da UFPE e crítica da Base: "O discurso provisório e precariamente hegemônico da BNCC será ressignificado em função dos embates nas escolas e sistemas de ensino". Ou seja, é nos horários de formação coletiva, no planejamento de cada professor e no dialógo com os alunos e com as famílias que a Base vai adquirir as feições próprias de cada escola. É nesse processo também que ficarão claras as falhas do documento - naturais para uma primeira versão - e que serão a matéria-prima para a sua revisão.

Em boa medida, o destino da Base está ligado ao protagonismo dos professores. Nesse ponto, é preciso avançar. A pesquisa Conselho de Classe aponta que 54% dos educadores nunca foram consultados antes de uma política ou programa ser implantado em sua escola. Tudo isso precisa ajudar de verdade quem está nas salas de aula. Como se vê, o caminho da Base está só no começo. O ano de 2018 vai trazer pistas se a realidade vai alcançar nossas melhores expectativas.

Imagem: Caio Beltrão

A DISTÂNCIA NA EQUIDADE

Expectativa
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como uma de suas estratégias a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor por aluno baseado nos recursos para uma Educação digna para todos.

Realidade
O prazo de dois anos estourou em 2016 e a iniciativa não saiu do papel. Em março daquele ano, o MEC criou uma comissão de discussão do CAQi. Ficou nisso. Seria preciso algo em torno de 50 bilhões de reais, metade do orçamento do ministério para
sua implantação.