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A LDB em seis testes

Avalie o que você sabe da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

por:
RR
Rodrigo Ratier
29 de Agosto 2016 - 19:17

A ideia de uma lei para regular o sistema educacional brasileiro não é nova. Apareceu já na Constituição de 1934, mas só se materializou em 1961, ano da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Versando sobre organização dos níveis de ensino, formação de professores e financiamento, a LDB original foi quase totalmente revogada pela versão mais atual, de 1996. Entre as principais conquistas da lei, que completa, em 2011, 15 anos, destacam-se a ampliação dos direitos educacionais, com a inclusão da Educação Infantil na escolarização básica, e a ampliação da autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores. Em relação ao trabalho docente, a Lei 9.394 estabelece com mais clareza seu alcance: participar da elaboração da proposta pedagógica, do planejamento e da avaliação, zelar pela aprendizagem, estabelecer estratégias de recuperação e colaborar na articulação com famílias e comunidade. "Antes, a legislação se referia a esse conjunto de tarefas de forma genérica, afirmando apenas que estava garantida a liberdade de cátedra, ou seja, de ensino", diz Juca Gil, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e colunista da revista GESTÃO ESCOLAR. Para você avaliar seus conhecimentos, selecionamos seis testes de concurso - alguns adaptados por questão de espaço ou clareza - sobre como a LDB impacta o dia a dia do professor (leia abaixo)

1. Concurso Duque de Caxias, RJ - 2002
Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
a) Obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
b) Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
c) Facultativos e paralelos ao período letivo.
d) Facultativos e ao fim de cada semestre.
e) Obrigatórios e ao fim de cada trimestre.
 

2. Concurso São Carlos, SP - 2009
Márcia tem uma filha de 6 anos, completados em março, que já sabe ler e escrever e está frequentando uma pré-escola. Conforme a Lei Federal 11.274/06, e tendo em vista as habilidades e a idade da criança, a filha de Márcia deverá ser matriculada: 
a) No 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos. 
b) Na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos. 
c) No 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos. 
d) Na 2ª série do Ensino Fundamental de 8 anos. 
e) No terceiro estágio da Educação Infantil.
 

3. Concurso Porto da Folha, SE - 2006
Os principais agentes da diminuição da distorção série/idade previstos pela LDB são: 
a) A adoção do sistema de progressão continuada e a criação das classes de aceleração. 
b) A criação das classes de aceleração e a recuperação paralela. 
c) A criação das classes de aceleração e a Educação de Jovens e Adultos. 
d) A adoção do sistema de ciclos e a Educação de Jovens e Adultos. 
e) Nenhuma das respostas.
 

4. Concurso Belfort Roxo, RJ - 2011
A Lei Federal 9.394/96 estabelece algumas regras comuns para a organização dos níveis Fundamental e Médio. Quanto à verificação do rendimento escolar, dispõe que a avaliação do desempenho do aluno deve ser: 
a) Contínua, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados das provas finais. 
b) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados das provas finais. 
c) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período. 
d) Não cumulativa, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados ao longo do período. 
e) Não cumulativa, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados ao longo do período.
 

5. Concurso Mesquita, RJ - 2009
A LDB dispõe que deve ser assegurada a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania". Nesse sentido, a Lei visa a formulação de um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos, garantindo qualidade à Educação. Para contemplar essa exigência, o MEC tomou a seguinte iniciativa: 
a) Propor que cada escola construísse o seu modelo curricular para manter uma organização linear. 
b) Elaborar um único currículo básico nacional para todas as escolas municipais e estaduais. 
c) Sugerir os PCNs como um referencial para uma reflexão sobre os currículos. 
d) Tornar obrigatória a implantação, por todas as escolas do país, dos PCNs.
e) Criar um conselho de professores para a formulação de um currículo específico.
 

6. Concurso São Paulo, SP - 2007
De acordo com a LDB, os docentes estão incumbidos de: 
a) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público dos alunos não for respeitado.
b) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
c) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei. 
d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola. 
e) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.

 

Respostas e comentários

Questão 1
Alternativa B. A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre.

Questão 2
Alternativa C. A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a novela da idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 de março. O teste foi adaptado para contemplar essa resolução.

Questão 3
O gabarito aponta a alternativa A, mas para Juca Gil, a correta é a E ("nenhuma das respostas"). "Em seu artigo 32, a LDB coloca a progressão continuada como uma possibilidade, e não como uma obrigação. O mesmo vale para a aceleração de alunos, citada no artigo 24 como uma alternativa para alunos com atraso escolar."

Questão 4
Alternativa C. Contemplada pela LDB de 1996 (artigo 24), a ideia de uma avaliação cumulativa e qualitativa (que se baseia na aferição do processo de aprendizagem em diversos momentos do ano letivo e por diferentes instrumentos, não apenas em exames finais) já aparece na Lei 5.692, de 1971.

Questão 5
Alternativa C. Com os PCNs, a União cumpre o artigo 9º da LDB, estabelecendo competências e habilidades para nortear os currículos - que devem ser definidos posteriormente por estados, municípios e pelas próprias escolas. A opção visou preservar a autonomia de redes e instituições de ensino.

Questão 6
Alternativa B. A LDB também fala em participação no planejamento (mas não em adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais) e no estabelecimento de estratégias de recuperação (mas não menciona a necessidade de aprovação do Conselho Escolar).

 

Quer saber mais?

BIBLIOGRAFIA
A Nova Lei da Educação
, Dermeval Saviani, 252 págs., Ed. Autores Associados, tel. (19) 3289-5930, 46 reais

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